ANPD investiga Discord por falha em proteção a crianças
A Agência Nacional de Proteção de Dados apura indícios de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio.
Factual · Plantão Xaplin · fonte oficial
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra a plataforma Discord nesta sexta-feira (7) para investigar falhas na proteção de crianças e adolescentes. A ação ocorre após o episódio de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, transmitido ao vivo pela plataforma em 22 de julho.
O procedimento, instaurado por despacho da ANPD, verificará se o Discord descumpriu deveres do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A agência focará na ausência de medidas para prevenir e mitigar a exposição de menores a conteúdos de automutilação e suicídio, além da possível falha na remoção de materiais irregulares e na comunicação às autoridades competentes.
Em nota, a ANPD informou que "O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes". A legislação prevê multa de até R$ 50 milhões em caso de violações. Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também se reuniram com a plataforma nesta sexta-feira para discutir as mesmas questões.
O caso do suicídio da jovem de 13 anos é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Operação Lívia, com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
Fonte: Agência Brasil
QUER IR MAIS FUNDO?
→ E-books sobre IA e Tecnologia