ANPD abre processo contra Discord por falhas na proteção de menores

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu na sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A investigação da ANPD busca verificar se a plataforma cumpriu as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março de 2026, conforme noticiou a CNN Brasil.

O processo reúne informações sobre a automutilação e o suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho em Naviraí, Mato Grosso do Sul. Entre os pontos investigados pela ANPD, estão “possíveis falhas na prevenção e no combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio”, além da ausência de mecanismos eficazes para a verificação da idade dos usuários, segundo o g1.

A agência também apura se o Discord cumpriu as regras para retirar conteúdos ilegais e comunicar casos graves às autoridades. A empresa tem cinco dias úteis para apresentar à ANPD informações sobre os mecanismos de proteção existentes na plataforma. Procurado pela imprensa, o Discord não havia respondido aos pedidos de posicionamento até a conclusão das reportagens.

No entanto, após reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Discord deve apresentar, até a próxima segunda-feira, um plano para ampliar a proteção na plataforma, segundo apuração do g1. Caso irregularidades sejam comprovadas, a ANPD pode determinar mudanças nas práticas da empresa e aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração, valor previsto no ECA Digital.

Fontes: g1 · CNN Brasil