Aneel rejeita recurso da Enel e mantém processo de caducidade
A decisão unânime da agência mantém a análise sobre o rompimento do contrato de concessão em São Paulo, sem cassação imediata.
Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (11) o recurso da Enel, mantendo o processo que avalia a caducidade — ou rompimento — do contrato de concessão da distribuidora em São Paulo. O colegiado seguiu o voto do diretor Fernando Mosna, relator do pedido, que considerou que a empresa não derrubou os motivos iniciais para a abertura do procedimento em abril.
Com a decisão, o processo segue em tramitação para verificar se há elementos que justifiquem a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a perda da concessão. A palavra final sobre a caducidade cabe ao ministério. A Enel SP atende cerca de 8,9 milhões de imóveis em 24 municípios, incluindo a capital paulista.
A origem do processo está em uma sequência de falhas no atendimento e apagões em São Paulo, especialmente após um evento climático severo em 10 de dezembro de 2025, que deixou cerca de 4,2 milhões de lares e empresas sem energia. O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, afirmou em seu voto que “não há caça às bruxas” nem “discurso alarmista” contra a empresa, garantindo amplo espaço para defesa. A Enel nega as irregularidades apontadas e afirmou que buscará “instâncias competentes”.
A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, relatora do processo que pode recomendar a caducidade, concedeu à Enel um prazo de dez dias, encerrando em 18 de agosto, para apresentar suas alegações finais. Desde 2019, a fiscalização da Aneel registrou sete dos nove planos de resultados da Enel como insatisfatórios, conforme a CNN Brasil.
Fontes: Folha de S.Paulo · CNN Brasil
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