Anac marca leilão do Aeroporto de Brasília para 17 de dezembro

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) agendou para 17 de dezembro a sessão pública do leilão de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. O edital, divulgado nesta quarta-feira (9), estabelece que as propostas devem ser apresentadas de forma online ou presencial entre os dias 9 e 10 de dezembro.

A renegociação do contrato, conforme apuração do g1, foi estruturada pela Anac em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil, após a concessionária Inframerica, que hoje opera o terminal na capital federal, solicitar a revisão das bases contratuais. O novo acordo inclui "a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato", segundo o g1.

O edital prevê a venda de 100% do capital social do Aeroporto de Brasília, com a Inframerica, atual administradora de 51% das ações, obrigada a participar do certame. O lance mínimo foi fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A empresa vencedora deverá investir aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense até 2037 para melhorias como a construção de uma nova via de acesso, a implantação de um edifício-garagem e a aquisição de equipamentos de segurança.

A futura concessionária também terá a responsabilidade de aportar cerca de R$ 660 milhões em dez aeroportos regionais no centro-sul do Brasil. Esses terminais incluem os de Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO), Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR), e Barreiras (BA), para os quais deverá garantir ampliação, manutenção e operação, conforme detalhado no edital pela Anac.

Fontes: g1 · CNN Brasil