Alcolumbre avança com PEC que governo não solicitou
Davi Alcolumbre sinalizou que colocará em votação no Senado uma PEC que não foi solicitada pelo governo.
Análise · Beatriz Fonseca
Davi Alcolumbre sinalizou na quarta-feira, 17, que colocará em votação no plenário do Senado, na semana seguinte, a PEC que flexibiliza as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A notícia chegou como sinal, não como ato — e é exatamente nessa distância entre a sinalização e a votação que mora a política.
A proposta em si não é nova. O que é novo é o momento em que o presidente do Senado escolhe movê-la. O governo Lula atravessa um período de desgaste fiscal visível: o arcabouço foi aprovado, mas sua credibilidade depende da contenção de despesas obrigatórias. Uma PEC que afrouxa critérios previdenciários para uma categoria, por mais legítima que seja a demanda dos trabalhadores envolvidos, cria um precedente de custo difícil de calcular e mais difícil ainda de conter.
Alcolumbre não está agindo contra o governo. Está agindo como presidente do Senado age quando quer demonstrar que a pauta da Casa não é subordinada ao Executivo. Há um repertório clássico para isso: pautar o que o Palácio preferia deixar para depois, deixar para depois o que o Palácio queria pautar agora. O gesto importa menos pelo conteúdo do que pelo sinal de autonomia que carrega.
A PEC dos agentes de saúde não é uma bomba ideológica. É uma bomba de geometria orçamentária — e esse tipo de explosivo é mais difícil de desativar justamente porque ninguém discorda do mérito da categoria.
Essa é, aliás, a dificuldade política do governo neste caso. Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são trabalhadores com exposição ocupacional real, salários historicamente baixos e forte presença no interior do país — exatamente o eleitorado que a coalizão lulista cultiva com cuidado. Votar contra a PEC tem custo político. Votar a favor tem custo fiscal. Não votar depende de Alcolumbre, que já sinalizou que vai votar.
O Ministério da Fazenda, sob Fernando Haddad, tem adotado a postura de reagir a essas movimentações com notas técnicas e conversas reservadas, sem confronto aberto com o Legislativo. Essa postura preserva relações, mas não necessariamente preserva votações. A aritmética do Senado, quando a demanda é popular e o custo é difuso, tende a favorecer o sim.
O que se observa aqui é menos uma crise institucional do que um descompasso de agendas — o tipo de descompasso que, quando acumulado, produz surpresas no relatório bimestral de despesas. A PEC pode ser aprovada, sancionada e esquecida nos noticiários. O impacto fiscal, esse, não some com o noticiário.
A pergunta que fica não é se Alcolumbre vai pautar. Ele mesmo respondeu isso na quarta-feira. A pergunta é quantas outras propostas de morfologia semelhante estão esperando que alguém sinalize que a janela abriu.
Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.
Leia o factual: Alcolumbre coloca em votação PEC de aposentadoria de agentes de saúde
Fontes: Folha de S.Paulo · UOL
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