AGU recebe proposta do Discord sobre proteção de crianças

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu nesta segunda-feira (10) uma proposta do Discord com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O documento chegou após uma série de reuniões com representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As negociações tiveram início após um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de usuários menores de idade na plataforma. Segundo o g1, "Em nota, a AGU afirmou ter cobrado da empresa a adoção de medidas consideradas efetivas para cumprir a legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade."

A proposta será analisada em conjunto com outros órgãos federais, como o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a ANPD, para avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na última sexta-feira (7), a ANPD abriu um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes, incluindo indícios de descumprimento do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), segundo a CNN Brasil.

O Discord é uma plataforma popular entre jogadores de games online e jovens, mas tem sido alvo de críticas e investigações devido a falhas de moderação e checagem de idade, que podem facilitar crimes contra crianças e adolescentes, como extorsão e indução à automutilação.

Fontes: g1 · CNN Brasil