AGU aciona Discord por violação do ECA e pede R$ 500 mi

Factual · Plantão Xaplin · checado em 2 fontes independentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra o Discord nesta quarta-feira (26) na Justiça Federal do Distrito Federal, pedindo indenização coletiva de R$ 500 milhões. O valor seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A ação solicita medidas de urgência para que a plataforma de comunicação cumpra o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente). A AGU afirma que o Discord permitiu a prática de atos ilícitos como indução à automutilação, suicídio e violência contra crianças e adolescentes. Um caso específico citado pela CNN Brasil é o de uma jovem de 13 anos que morreu em julho após participar de um chat que incentivava a automutilação.

A iniciativa do governo federal ocorre após a Operação Lívia, do Ministério da Justiça, que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, incluindo o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas. Segundo a procurador-geral da União, Clarice Costa Calixto, a ação "trata de direitos coletivos de crianças e adolescentes, segurança das mulheres e maus tratos a animais".

Representantes da AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Procuradoria Geral da União, em coletiva nesta quarta-feira, disseram ter identificado problemas "estruturais" na plataforma, que opera com servidores fechados, participantes anônimos e sem verificação de idade dos usuários. As negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não avançaram, pois os critérios pedidos pelo governo não foram aceitos pela plataforma, conforme o Ministério da Justiça.

Fontes: CNN Brasil · UOL