AGU pede a Fachin que suspenda afastamento de diretor da PF

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata do afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). A AGU também solicitou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF; ambos foram afastados em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã de hoje.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros diretores do órgão, sustenta "grave lesão à ordem pública e administrativa" na decisão de Mendonça. A AGU argumenta que o afastamento cautelar viola a prerrogativa constitucional do Presidente da República para nomear e exonerar diretores da Polícia Federal. “Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, disse a AGU em nota.

A descontinuidade abrupta na gestão da PF, conforme a AGU, “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”. A decisão de Mendonça ocorreu após Fachin ter assumido a análise de um "conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal".

Na semana passada, Fachin havia aberto um procedimento e concedido um prazo de cinco dias úteis para manifestação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além de Andrei Rodrigues e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante da crise entre os magistrados.

Fontes: Agência Brasil · Folha de S.Paulo