A mecânica da dignidade e o ruído da política

Análise · Ricardo Mendes

Dezoito de agosto. Para o portador do cartão NIS de final 1, é o dia em que o Estado deposita o valor que permite planejar o mês. Para o restante do país, é apenas mais uma terça-feira. A regularidade do calendário de pagamentos do Bolsa Família — sempre nos últimos dez dias úteis do mês, com a exceção de dezembro — é a face menos visível, e talvez a mais relevante, de um programa de transferência de renda que já atravessou governos de matizes ideológicas distintas. É a institucionalização de um mecanismo.

Os números definem a porta de entrada: renda familiar per capita de até R$ 218. A partir daí, a arquitetura do programa se revela. Há um piso, R$ 600, que serve como base. Sobre ele, adicionais que reconhecem a heterogeneidade da pobreza. Um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos; outro de R$ 50 para gestantes ou jovens entre 7 e 17 anos. É uma tentativa de calibrar a política pública, de reconhecer que os custos de uma família com três filhos pequenos não são os mesmos de uma família unipessoal.

Mas o Bolsa Família nunca foi apenas a transferência monetária. Ele se apoia em um tripé cuja terceira perna são as condicionalidades. A exigência de frequência escolar mínima — 60% para crianças de 4 a 5 anos, 75% para a faixa de 6 a 18 anos — e a manutenção do calendário de vacinação em dia são o que economistas chamam de investimento em capital humano. Traduzindo: o programa não visa apenas a mitigar a pobreza presente, mas a quebrar seu ciclo de transmissão para a geração seguinte. É a sua ambição de política de Estado, não de governo.

O Cadastro Único (CadÚnico) opera como a grande base de dados que permite ao governo federal enxergar essas famílias. A inscrição, contudo, não garante o benefício, apenas qualifica o cidadão para a análise. É a distinção crucial entre fazer parte de um registro e ser titular de um direito. A operacionalização, a cargo da Caixa Econômica Federal, completa o ciclo. A normalidade com que milhões de pessoas movimentam os valores pelo aplicativo Caixa TEM, sem necessidade de se dirigir a uma agência, esconde a complexidade logística de um dos maiores programas do gênero no mundo.

O debate público frequentemente se perde em disputas sobre a paternidade do programa ou seus custos fiscais. Ambos são importantes, mas secundários à sua função estrutural. O Bolsa Família é, em essência, uma obra de engenharia social em andamento. Uma que tenta responder a uma pergunta antiga. Como garantir um piso de dignidade sem desincentivar a busca por autonomia?

Ricardo Mendes — Economia — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Bolsa Família de agosto começa a ser pago para NIS final

Fontes: g1 · Folha de S.Paulo

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