A estatística que não governa

Análise · Beatriz Fonseca

Entre 2021 e 2023, o Rio de Janeiro registrou 1.261 mortes de crianças e adolescentes. O número, divulgado nesta terça-feira, dia 11, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acompanha um chamado da organização internacional às futuras candidaturas ao governo do estado. O documento propõe uma agenda. Nela, o pedido central é por um plano de redução de homicídios que inclua metas, transparência e governança.

O apelo de uma agência multilateral a um governo subnacional não é rotina. Em geral, essas articulações ocorrem em outra escala, entre nações, ou em contextos de crise humanitária declarada. A intervenção do Unicef, portanto, sinaliza a normalização de uma situação que, em minha leitura, as instituições locais já não conseguem tratar como excepcional. Os dados de violência contra a infância no Rio de Janeiro saíram da página policial para o manual de governança pública internacional. É uma mudança de gramática.

Flávia Antunes, chefe do escritório do Unicef para o Rio, afirmou que o objetivo é buscar um “compromisso público, de não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência”. A fala institucionaliza o que já é parte da experiência diária de parte da população. A organização propõe a implementação integral da Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021), nomeada em memória da menina de oito anos morta durante uma operação policial em 2019. A lei existe; o que se pede é que ela se torne fato.

A agenda divulgada nesta terça-feira é um documento técnico. Articula segurança pública com educação, proteção social com oportunidades de formação profissional. Sugere a busca ativa de alunos fora da escola e o fortalecimento da rede de atendimento a vítimas. É o receituário clássico da política pública baseada em evidências. Contudo, em um estado cuja máquina de segurança opera com lógica e orçamento próprios, a integração de políticas é um desafio de primeira ordem.

O Unicef se ofereceu para apoiar o próximo governo na implementação das medidas. O gesto é protocolar, mas a mensagem é clara: existe um método, existe apoio técnico e existe um problema documentado. Resta saber se existe um Estado disposto a ouvir.

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Unicef pede plano para reduzir mortes de crianças no Rio

Fonte: Agência Brasil