Governo usa contabilidade criativa em superávit de 2027

Análise · Ricardo Mendes

Há dois números para o Orçamento de 2027, e apenas um deles importa para o credor da dívida pública. O governo projeta um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, valor que supera a meta estabelecida em R$ 10,2 bilhões. Um número para a manchete. O outro, de R$ 18,6 bilhões, é o que de fato sobraria nos cofres ao confrontar receitas e despesas. É o resultado efetivo.

A diferença, R$ 64,8 bilhões, não é erro de cálculo. É uma decisão política. Corresponde a gastos com precatórios, saúde, educação e defesa que, por leis recentes e um acordo com o Supremo Tribunal Federal, foram excluídos do cálculo da meta fiscal. O resultado é um superávit que cumpre a regra, mas não reflete a realidade integral das contas. Tecnicamente, a contabilidade está correta. Economicamente, a sinalização é ambígua.

Resultado primário — a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, antes de pagar os juros da dívida — é a principal medida de solvência de um país. É o que indica se a trajetória da dívida pública é sustentável. Um número construído sobre exceções, ainda que legais, corrói a confiança no próprio instrumento de medição.

O ministro Bruno Moretti, ao apresentar os dados, afirmou que o país terá um “Orçamento equilibrado” e atribuiu a folga em relação às metas à ação dos gatilhos do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento de certas despesas. A contenção de gastos com servidores a 0,6% acima da inflação, por exemplo, é um mecanismo desenhado para este fim. É um argumento válido. A estrutura de controle de gastos, uma das vigas do novo arcabouço, parece operar. Mas a questão central permanece.

A discussão não é se as despesas excetuadas são legítimas — pagar dívidas judiciais (precatórios) é uma obrigação. A questão é se a arquitetura fiscal deve acomodar despesas crescentes por meio de exceções à regra, fragilizando a previsibilidade. É uma leitura possível, e não desonesta, que o governo apenas usa as flexibilidades aprovadas pelo Congresso. O problema é que, para a formação de expectativas, a percepção de disciplina fiscal importa tanto quanto a disciplina em si.

O Plano Real foi, antes de tudo, um ato de refundação da confiança na capacidade do Estado de honrar suas contas. Um superávit que depende de uma lista crescente de despesas que não contam para a meta é um passo no sentido oposto. Fica a pergunta: se o equilíbrio depende de quais despesas decidimos ignorar, o que exatamente estamos equilibrando?

Ricardo Mendes — Economia — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Orçamento 2027 projeta superávit de R$ 83,4 bilhões

Fonte: Agência Brasil

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