Informalidade afeta cobertura previdenciária de motociclistas de aplicativos

Análise · Ricardo Mendes

Apenas um em cada cinco. Repita o número: 19,4% dos motociclistas de aplicativos têm cobertura previdenciária. O dado da Pnad Contínua não mede apenas um contingente desprotegido; ele quantifica uma escolha de política econômica feita pela ausência dela. Enquanto o número de trabalhadores plataformizados dobra em três anos, saltando de 211 mil para 405 mil, a rede de proteção social que levou décadas para ser construída encolhe para eles até a irrelevância.

O contraste é o que define o quadro. A cobertura previdenciária do trabalhador do setor privado é de 62,4%. Para o motociclista de app, é um terço disso. O argumento de que a "gig economy" oferece flexibilidade e ganhos superiores encontra aqui seu limite factual. Sim, o rendimento médio por hora dos plataformizados (R$ 11,40) é 12,9% maior que o dos não plataformizados (R$ 10,10). Mas esse prêmio marginal é o que paga a ausência de aposentadoria, de auxílio por incapacidade, de pensão por morte? O que paga o risco de uma atividade que, nas palavras do próprio analista do IBGE, expõe seus praticantes a acidentes?

Um crescimento sem futuro

A jornada semanal de 44,9 horas, superior à dos colegas não atrelados a aplicativos, dilui ainda mais a vantagem financeira e revela uma dinâmica de trabalho exaustiva para compor uma renda mensal de R$ 2.221. Esse valor, já líquido de despesas como combustível, está sendo trocado não apenas por tempo, mas por segurança de longo prazo. É um pacto de altíssimo risco, individualizado, numa economia que se pensou coletivamente desde a Constituição de 1988.

O fenômeno não é trivial. Falamos de uma força de trabalho que dobrou desde 2022. O crescimento anual, na casa dos 15%, sinaliza uma rota de absorção de mão de obra relevante. É um erro, no entanto, tratar esses números como um sucesso sem qualificação. Eles representam também uma falha estrutural. A cobertura previdenciária não é um luxo, mas o pilar de um sistema que busca mitigar os ciclos da vida econômica: a velhice, a doença, o infortúnio. Delegar essa gestão inteiramente ao indivíduo, sobretudo em ocupações de baixa remuneração e alto risco, é uma aposta socialmente custosa.

É claro que a pesquisa do IBGE tem caráter experimental, e o quadro pode se refinar com novas coletas. Mas o retrato atual é inequívoco. Ele mostra um modelo de expansão econômica que deixa para trás um de seus fundamentos. A questão que fica não é se essa modalidade de trabalho deve existir, mas como ela será integrada ao contrato social brasileiro. Ou se não será. E nesse caso, quem arcará com os custos quando as motos pararem?

Ricardo Mendes — Economia — chefia. Xaplin.

Leia o factual: Apenas 1 em cada 5 motociclistas de app tem previdência

Fonte: Agência Brasil

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