A caneta presidencial e o silêncio do plenário

Análise · Luciano Aragão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre genocídio, violência e os limites da liberdade de expressão. Falava, na verdade, da sanção de uma lei que altera o Código Penal para punir com mais rigor quem usa inteligência artificial para produzir pornografia com crianças. A cerimônia, nesta quinta-feira, uniu o discurso presidencial ao texto que o Congresso Nacional já havia aprovado em julho, sem maiores ruídos.

A nova legislação é um exercício de técnica e consenso. Onde a pena por produzir ou vender material de violência sexual contra menores era de 4 a 8 anos de reclusão, passa a ser de 4 a 10. Para quem apenas armazena, o piso sobe de 1 para 3 anos. O uso de deepfakes ou perfis falsos para aliciar uma criança pode aumentar a sanção em até dois terços. São ajustes que legisladores de qualquer matiz ideológico apoiam sob a luz dos holofotes. É matéria imune ao dissenso.

O ponto relevante, no entanto, não está nos artigos de lei, mas na moldura escolhida pelo Palácio do Planalto para o ato. Ao assinar uma matéria pacificada, o presidente aproveitou para delimitar seu campo na guerra cultural e regulatória que de fato divide o poder em Brasília. "Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite", disse. A frase não se destinava aos criminosos que a lei alcança. Mirava o debate mais amplo sobre a regulação das plataformas digitais, onde o governo patina há meses.

O texto sancionado é a face incontestável de um problema complexo. É a pauta que não gera requerimentos de obstrução nem discursos inflamados na tribuna. É o tipo de projeto que um relator consegue aprovar em comissão terminativa, longe das câmeras do plenário, enquanto os líderes partidários negociam a liberação de emendas ou a presidência de um colegiado.

A lei chega com o peso da caneta presidencial, mas sua força nasceu do silêncio. Um silêncio raro e calculado no Congresso. Um momento em que governo e oposição concordam que o custo de divergir é maior do que o benefício de marcar posição. É o dever do Estado, como disse o presidente. É também a política operando em sua forma mais primária: a busca por um terreno onde ninguém perde.

Resta saber se a unanimidade em torno de uma tragédia servirá de ponte para os temas onde a divergência é a regra. Ou se foi apenas um breve armistício antes da próxima batalha.

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

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Fonte: Agência Brasil