TSE oficializa modelo de cédula eletrônica para eleições

Análise · Beatriz Fonseca

A menos de dois meses do primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu forma à cédula eletrônica. Em sessão virtual nesta quarta-feira, dia 2, os sete ministros da corte aprovaram, por unanimidade, os registros de seis chapas presidenciais. Outras sete ainda aguardam o mesmo carimbo institucional. O rito, essencialmente burocrático, consiste em verificar se os candidatos apresentaram os documentos exigidos. É a formalidade que separa a pré-campanha da campanha. O Estado dizendo quem pode, de fato, disputar o poder.

Para seis dos treze postulantes, a etapa foi superada sem incidentes. Para um, Pablo Marçal, o processo expôs a diferença entre a validação de documentos e a análise de elegibilidade. Antes mesmo de julgar seu registro, o TSE acolheu um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e suspendeu liminarmente sua campanha. A razão, segundo o MPE, é uma condenação na Justiça Eleitoral de São Paulo referente às eleições municipais de 2024. A alegação é de que Marçal teria trocado gravações de vídeos por doações, o que resultaria em inelegibilidade até 2032.

A cancela da Justiça Eleitoral

O episódio de Marçal ilustra a função do tribunal no período eleitoral. Ele não atua apenas como um cartório que confere certidões, mas como um árbitro que pode remover um jogador do campo antes mesmo do apito inicial. É uma intervenção preventiva, baseada em um processo anterior, que visa proteger a lisura da disputa. Na minha leitura, o caso sinaliza uma postura da corte: o exame das candidaturas não será meramente protocolar para todos os concorrentes.

A decisão unânime de deferir as seis primeiras chapas e a ação focada em um caso específico mostram as duas velocidades do tribunal. Uma é a da normalidade administrativa, célere e discreta. A outra é a do contencioso, em que o direito de um indivíduo ser votado colide com as regras que governam a competição. A suspensão da campanha de Marçal, ainda que temporária, altera o cenário para seus eleitores e financiadores. O quadro, naturalmente, é provisório. O julgamento de mérito do registro ainda ocorrerá.

Com as primeiras candidaturas oficializadas, o país entra na fase seguinte do calendário eleitoral, marcada pela propaganda em rádio e TV. A decisão do TSE é o ponto de partida formal. A linha de chegada, contudo, é definida por uma pergunta que nenhum tribunal pode responder: quais desses nomes validados pela burocracia serão validados pelo voto?

Beatriz Fonseca — Política nacional — chefia. Xaplin.

Leia o factual: TSE aprova registros de seis chapas para a Presidência

Fonte: Agência Brasil