O Rio que pede socorro antes de votar

Análise · Luciano Aragão

Na terça-feira, o TRE-RJ criou o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional. Na quinta-feira, aprovou por unanimidade o pedido de reforço das forças armadas para as eleições de outubro. Dois movimentos em setenta e duas horas dizem algo sobre o estado em que o estado se encontra.

O desembargador presidente Cláudio de Mello Tavares não escolheu palavras de protocolo. Disse, em sessão, que 25% da população fluminense vive em áreas controladas por criminosos. Disse que a presença federal "não é conforto retórico" — expressão que revela consciência de que o gesto poderia ser lido como tal, e que portanto precisava ser negado antes de ser feito. Quando um tribunal se antecipa à própria crítica, é porque já ouviu a crítica antes.

O pedido agora vai ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que decide. O TSE deferir ou não deferindo, o governo federal entra via Ministério da Defesa. A arquitetura institucional funciona — o que não é pouco. O problema não está no rito.

O problema está no que o rito revela. Uma eleição municipal, que em qualquer democracia consolidada é rotina administrativa, no Rio de Janeiro exige mapeamento de zonas de risco para urnas, gabinete com dez instituições de segurança, e agora a perspectiva de militares federais acompanhando mesários. O governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, formalizou o pedido com levantamento de localidades onde a integridade física do eleitor não pode ser presumida. Não é retórica: é laudo.

Há uma lógica estrutural aqui que merece ser nomeada. O crime organizado no Rio não disputa votos por capricho. Disputa contratos, cargos de base, agentes comunitários de saúde, concessões informais. A eleição municipal é o momento em que essa disputa ganha endereço e CPF. O Gaesi foi criado justamente para municiar o Ministério Público Eleitoral com informações sobre candidatos com vínculos criminosos — o que significa que o tribunal parte da premissa de que esses candidatos existem, estão se preparando, e chegam às urnas se nada for feito.

Duas semanas atrás, segundo o material de apuração, o governo do estado havia descartado pedir ajuda federal. A reversão em quinze dias não é incoerência — é diagnóstico. Entre o descarte e o pedido formal ao TRE, algo foi medido, e o resultado não foi tranquilizador.

A eleição de outubro no Rio não começa em outubro. Começa agora, no momento em que o Estado decide quantas instituições são necessárias para que um cidadão chegue, vote e volte para casa.

O TSE vai analisar o pedido. O Ministério da Defesa vai ou não vai mobilizar tropas. O processo segue seu curso formal. O que não tem curso formal é a pergunta que fica: em quantas eleições seguidas um estado precisa pedir socorro para exercer a democracia antes que isso deixe de ser emergência e vire norma?

Luciano Aragão

Luciano Aragão — Brasília. Xaplin.

Leia o factual: TRE-RJ aprova reforço federal para eleições de outubro

Fontes: g1 · CNN Brasil

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