Dino acirra tensão no STF ao propor reforma judicial que contrapõe

Intermezzo — Política & Sociedade

O Fato

O ministro Flávio Dino publicou, na última terça-feira (22 de abril), um artigo de opinião no site ICL Notícias defendendo uma reforma estrutural do Poder Judiciário brasileiro, movimento que especialistas interpretam como um posicionamento direto contra a agenda do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A iniciativa marca novo capítulo nas crescentes tensões internas da corte, que já atravessava período turbulento.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada na madrugada de 23 de abril, o texto de Dino aborda questões amplas sobre a reforma judiciária, incluindo a modernização de estruturas, avaliação de desempenho institucional e redefinição de competências entre instâncias. A proposta, porém, contrasta com o projeto que Fachin vinha articulando há meses: a elaboração de um código de conduta específico para o STF, instrumento que buscaria estabelecer padrões éticos e comportamentais para ministros.

A estratégia de Dino representa uma escalada significativa no embate. Enquanto Fachin trabalha em uma solução interna e corporativista — um código que regulamentaria a própria corte — Dino propõe uma mudança mais ampla e sistêmica que, segundo analistas consultados pela Folha, colocaria em questão a própria estrutura na qual o código de conduta operaria. É, em outras palavras, uma manobra que tira o foco da discussão sobre comportamento individual dos ministros e a recoloca na arquitetura do sistema judiciário como um todo.

No contexto brasileiro atual, essa disputa assume relevância amplificada. O STF enfrenta pressões externas constantes — críticas de setores políticos, cobranças por eficiência, questionamentos sobre sua legitimidade institucional — e pressões internas não menos significativas. Fachin, eleito presidente em processo controverso, buscava com o código de conduta estabelecer certa margem de controle sobre comportamentos que, nos últimos anos, tornaram públicas as divisões internas da corte. Dino, por sua vez, parece sinalizar que mudanças cosméticas são insuficientes.

O timing da publicação também é relevante. Ocorre num momento em que o Judiciário debate sua própria reforma há meses, com participação de diferentes atores — Congresso Nacional, OAB, especialistas — mas sem consenso sobre direção. Dino, ao publicar seu artigo, tira a discussão da esfera meramente técnica e a reposiciona como debate sobre poder e estrutura.

A Análise de Beatriz Fonseca

Aqui está o que ninguém quer dizer em voz alta: o STF está despedaçado, e nenhum código de conduta vai colar isso de volta como se nada tivesse acontecido. Dino acertou em cheio ao colocar o dedo nessa ferida.

Fachin tentava, com sua proposta de código de conduta, fazer o equivalente judicial a um tapete debaixo do qual se varre a sujeira para debaixo. Comportamentos questionáveis, declarações inflamadas, vazamentos estratégicos, alianças que mudam conforme o vento — tudo seria "regulado" por um código que, na prática, teria força limitada e eficácia duvidosa. Era um remédio de homeopata para um paciente que precisa de cirurgia.

A proposta de Dino, ainda que eu reconheça que pode ter motivações políticas próprias — ninguém aqui é ingênuo sobre isso — toca em algo verdadeiro: não adianta colocar plástico nobre em um edifício que tem as fundações comprometidas. A questão não é apenas como os ministros se comportam, mas como a instituição está estruturada, como ela funciona, quais são seus limites, suas competências, suas responsabilidades perante a democracia brasileira.

O que me preocupa é que essa disputa entre Dino e Fachin possa se tornar apenas uma luta interna pelo poder, deixando de lado o verdadeiro problema: a necessidade genuína de um judiciário mais legítimo, mais eficiente, mais transparente. A reforma que o Brasil precisa não é aquela que vai vencer num embate entre dois ministros. É aquela que surja de um debate público robusto sobre o que queremos de nossas instituições.

"Um código de conduta sem reforma estrutural é apenas maquiagem em um rosto que precisa de cirurgia plástica de verdade."

O risco agora é que essa tensão paralize o processo. Fachin pode se sentir desafiado e enrijecer sua posição. Dino pode ser visto como insubordinado pelo presidente. E enquanto isso, a corte segue do jeito que está: funcionando, sim, mas sob constante questionamento sobre sua legitimidade. Para o Brasil, que já não tem muita confiança nas instituições, é mais um sinal de que nem mesmo o Supremo consegue olhar para o espelho.

A verdade incômoda é que ambas as propostas — a de Dino e a de Fachin — revelam um STF que, em 2026, ainda está tentando se entender como instituição. E quando a corte máxima do país precisa fazer terapia de grupo, toda a democracia fica na maca.

Qual seria o STF que realmente queremos: um que se autorregula pela vergonha, ou um que se estrutura pela responsabilidade?

Beatriz Fonseca — Política & Sociedade. Intermezzo, Xaplin.