STF retoma julgamento sobre regulação de redes sociais nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 2 de abril, o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários. O caso, que pode redefinir a internet brasileira, já tem maioria formada — mas o placar apertado garante suspense até o último voto.

O que está em jogo

A questão central: as redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros, mesmo sem ordem judicial prévia? Atualmente, o Marco Civil da Internet (art. 19) protege as plataformas.

As duas posições

A favor da regulação: Plataformas lucram com engajamento, inclusive de conteúdos nocivos. Sem responsabilização, não há incentivo para moderação eficiente.

Contra a regulação: Responsabilizar plataformas por conteúdo de terceiros pode levar à censura preventiva e prejudicar a liberdade de expressão.

O placar até agora

5 ministros já votaram: 3 a favor de alguma forma de regulação, 2 contra. Faltam 6 votos. O relator, ministro Dias Toffoli, sinalizou posição intermediária.

Reportagem: Beatriz Fonseca | Edição: Redação Intermezzo