STF busca legitimidade com código de ética e reforma

Intermezzo — Política & Sociedade

O Fato

O Supremo Tribunal Federal está em movimento para reforçar sua credibilidade institucional. De acordo com reportagem da Folha publicada em 21 de abril de 2026, duas iniciativas complementares avançam simultaneamente na corte: a proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro Flávio Dino e o código de ética para o STF, liderado pelo presidente da instituição, Edson Fachin.

Entidades especializadas em transparência e representações da advocacia brasileira avaliam que as duas propostas não apenas coexistem harmoniosamente como se reforçam mutuamente. Essa convergência ocorre em um momento crítico para o Poder Judiciário, que enfrenta questionamentos públicos sobre sua independência, eficiência e conformidade com padrões éticos internacionais. A avaliação positiva das organizações da sociedade civil sugere que existe receptividade do mercado de ideias para ambas as iniciativas.

A proposta de Dino, ministro que já exerceu cargo no Executivo como Ministro da Justiça, contempla elementos estruturais mais amplos de modernização do Judiciário brasileiro. Por sua vez, o código de ética de Fachin representa uma resposta direta e imediata às preocupações específicas sobre conduta pessoal e profissional dos ministros. Enquanto a reforma tem escopo institucional e sistêmico, o código atua na esfera comportamental e deontológica.

O contexto brasileiro atual não deixa margem para dúvidas sobre a relevância dessa agenda. O Judiciário enfrenta crescente desconfiança pública, amplificada por episódios que questionaram a imparcialidade e o decoro de alguns magistrados. Pesquisas de opinião demonstram queda na confiança institucional no STF, exigindo respostas tanto simbólicas quanto substantivas. A mobilização do presidente Fachin e do ministro Dino em torno dessas propostas sinaliza reconhecimento dessa fragilidade e esforço para restauração de legitimidade democrática.

A Análise de Beatriz Fonseca

Há algo simultaneamente esperançoso e revelador nesse movimento do STF. Esperançoso porque indica que a corte não está completamente impermeável à crítica; revelador porque a necessidade de um código de ética em 2026 ainda é, francamente, uma admissão tardia de problemas que deveriam estar resolvidos há décadas.

Precisamos ser claros: não é mérito excessivo criar normas básicas de conduta quando essas deveriam ser inerentes ao cargo de ministro desde o primeiro dia. Um código de ética não é inovação; é o mínimo esperado de qualquer instituição que pretende exercer poder sobre a vida de 215 milhões de pessoas. O fato de Fachin precisar formalizá-lo agora é sintoma de uma corrosão maior na cultura institucional do tribunal.

Dito isso, reconheço a inteligência política da estratégia: alinhar a reforma estrutural de Dino com o código deontológico de Fachin cria um narrativa coerente de "limpeza institucional". As entidades de transparência aplaudem porque finalmente veem movimento. A advocacia valoriza porque o código toca em questões que afetam diretamente sua relação com a corte. É um bom desenho comunicacional.

Mas precisamos de ceticismo produtivo aqui. Um código sem dentes é apenas papel. Qual será o mecanismo de enforcement? Quem investiga ministro que viola o código? Como se garante que ele não se torna um instrumento de silenciamento interno, usado para disciplinar votos incômodos? A história do Judiciário brasileiro está repleta de reformas que nasceram com pompa e morreram na aplicação.

"Legitimidade não se decreta por portaria; se conquista através de comportamento consistente e transparência real, não apenas em normas bonitas, mas em decisões que afetam quem menos tem voz."

O que vejo com preocupação é a possibilidade de essas propostas funcionarem como válvula de escape de pressão. O STF dirá "olhem, estamos nos reformando", a sociedade civil dirá "ótimo, o sistema se autoregula", e enquanto isso, o tribunal continuará operando com a mesma concentração de poder, as mesmas morosidades, as mesmas assimetrias de acesso que historicamente caracterizam o sistema judiciário brasileiro. As reformas cosméticas são o oposto das reformas estruturais.

Não estou aqui sendo contra Dino ou Fachin. Ambos são ministros sérios. Mas sou contra a ilusão de que a nomeação de regras resolve problemas que são sistêmicos, culturais e, francamente, políticos. O STF não sofre apenas de falta de código; sofre de concentração de poder, de isolamento da realidade social, de uma tradição corporativista que protege seus membros acima da justiça pública.

Precisamos monitorar não apenas o que essas propostas dizem, mas o que farão na prática. E estar pronto para cobrar quando promessas não se converterem em transformação real.

Se o STF realmente quer restaurar legitimidade, essas propostas são apenas o primeiro passo — um passo que deveria ter sido dado há muito tempo. O Brasil merece mais do que reformas que parecem boas nos comunicados de imprensa.

O grande teste não é se Dino e Fachin conseguem aprovar suas propostas, mas se conseguem implementá-las sem permitir que o poder judiciário continue intocável aos olhos de quem mais precisa dele: os brasileiros comuns.

Beatriz Fonseca — Política & Sociedade. Intermezzo, Xaplin.