Fachin respalda reforma de Dino no Judiciário

Intermezzo — Política & Sociedade

O Fato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apoiou publicamente nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, a proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro Flávio Dino. Em declaração ao blog da G1, Fachin descreveu a iniciativa como "muito boa" e afirmou que ela "vem somar" aos esforços de modernização da instituição. O apoio do presidente da corte máxima brasileira representa um sinal importante de coesão interna na estrutura judiciária em um momento de intenso questionamento público.

A proposta de Dino, detalhada em artigo publicado nos últimos dias, contempla três eixos principais de transformação: revisão das competências do STF e dos tribunais superiores, alterações significativas na tramitação de processos eleitorais, e mudanças na legislação penal. Essas medidas refletem debates que ganham intensidade no Supremo há meses, especialmente após críticas crescentes sobre o papel do tribunal na política nacional e sua sobrecarga processual.

No contexto brasileiro atual de abril de 2026, a reforma proposta chega em um momento delicado. O STF enfrenta pressões simultâneas: de um lado, acusações de ativismo judicial e interferência excessiva em decisões políticas; de outro, críticas por inconsistência jurisprudencial e demora processual. A Suprema Corte acumula mais de 20 mil processos em pauta, criando gargalos que prejudicam a efetividade do sistema de justiça. A revisão de competências surge, portanto, como resposta concreta a essa realidade que afeta toda a estrutura judiciária brasileira.

A aprovação de Fachin não é meramente formal. Como presidente do STF, sua posição influencia a dinâmica institucional e sinaliza aos demais ministros uma abertura para mudanças estruturais. O apoio público também funciona como defesa preventiva contra críticas externas, sugerindo que a própria corte reconhece necessidades de reforma e busca endereçá-las de forma proativa, em vez de reagir apenas às pressões políticas e sociais.

A Análise de Beatriz Fonseca

A declaração de Fachin é menos ingênua do que parece. Não se trata apenas de um ministro elogiando o colega. Trata-se de uma mensagem política estratégica: o Judiciário está ouvindo as críticas e agirá antes que lhe obriguem a agir. É o discurso clássico da reforma anunciada como resposta à ameaça de transformação imposta de fora.

Aqui reside o ponto que me preocupa: estamos diante de uma reforma do Judiciário construída internamente, pelos próprios ministros, sem participação real dos movimentos sociais, da advocacia diversa, ou de setores críticos. A revisão de competências do STF é bem-vinda, absolutamente necessária. Mas quem define essas novas competências? Os mesmos que as exercem hoje. Isso representa avanço institucional ou apenas cosmética jurídica?

A proposta de Dino ganha relevância ao tocar em pontos nevrálgicos: o STF expandiu suas funções de forma praticamente irreversível desde 1988, assumindo prerrogativas que, em democracias liberais clássicas, ficariam mais claramente no Legislativo. As alterações em processos eleitorais são particularmente sensíveis—o tribunal que julga conflitos eleitorais não deveria definir sozinho como esses conflitos tramitam. Há risco real de institucionalizar seus próprios procedimentos preferidos.

"Uma reforma do Judiciário feita apenas pelo Judiciário é como pedir ao paciente para operar a si mesmo. O bisturi é preciso, mas falta o olhar externo."

Não sou contra a reforma. Sou cética quanto aos mecanismos de sua construção. O Brasil precisa desesperadamente de um Judiciário mais enxuto, mais rápido, mais legítimo. Mas legitimidade não brota de comunicados entre ministros. Brota de transparência, participação, e disposição de aceitar críticas sem transformá-las em "ataques ao Judiciário". Quando Fachin elogia Dino, vejo dois juízes concordando entre si. Isso é confortável. Mas democracia exige algo mais incômodo: discordância, debate público, e prestação de contas.

O aspecto mais preocupante? A reforma acontecerá provavelmente por emenda constitucional ou lei ordinária, ambas estratégias que o Judiciário sabe bem como influenciar. O Poder Judiciário não precisa ser derrubado. Precisa ser republicanizado—devolvido à comunidade que o financia e o legitima.

Será que estamos assistindo a uma verdadeira transformação institucional ou apenas a um novo capítulo da autoproteção corporativa?

Beatriz Fonseca — Política & Sociedade. Intermezzo, Xaplin.